INTRODUÇÃO
A Associação Turismo dos Açores – Convention and Visitors Bureau reconhece, valoriza, respeita e defende o seu direito à privacidade e à proteção dos seus dados pessoais e, por isso, segue esta Política de Privacidade, que rege a obtenção, a conservação e a utilização de dados pessoais, atuando em conformidade com a legislação vigente sobre a proteção de dados pessoais, incluindo o Regulamento (EU) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados).
Segundo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, e para efeitos desta Política de Privacidade, “dados pessoais” são informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável.
Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar com clareza a utilização que é dada aos dados pessoais, como os mesmos são mantidos de forma segura e quais as opções que os seus titulares podem exercer quanto aos respetivos dados pessoais.
A presente Política de Privacidade vigora igualmente para o website (alojado em www.visitazores.com), para os microsites (alojados em azorescruise.visitazores.com, azoreswaveweek.visitazores.com, biggamefishing.visitazores.com, biking.visitazores.com, btl.visitazores.com, cima.visitazores.com, dive.visitazores.com, trade.visitazores.com, marines.visitazores.com, mi.visitazores.com, surf.visitazores.com, taste.visitazores.com e trails.visitazores.com), para as versões mobile do website e dos microsites, para a aplicação mobile (para Android e IOS) VisitAzores e para o banco de imagens Azores Photos da Associação Turismo dos Açores – Convention and Visitors Bureau.
Ao utilizá-los, concorda com a obtenção e com o uso das suas informações pessoais pelos mesmos, desde que sejam feitos em conformidade com esta Política de Privacidade. Deverá consultar esta Política de Privacidade regularmente para se inteirar de eventuais alterações. Se tiver qualquer comentário a formular ou dúvidas a colocar sobre a presente Política de Privacidade, contacte-nos acedendo aqui. Se não concorda com esta Política de Privacidade, deve abandonar de imediato o website, os microsites, a aplicação mobile Visit Azores ou o banco de imagens Azores Photos da Associação Turismo dos Açores – Convention and Visitors Bureau.
LINKS PARA WEBSITES E MICROSITES EXTERNOS
Quando é usado um link do nosso website, dos nossos microsites, da aplicação mobile VisitAzores ou do banco de imagens Azores Photos para outro website, microsite ou aplicação mobile, esta Política de Privacidade deixa de se aplicar. A utilização de qualquer outro website, microsite ou aplicação mobile de terceiros rege-se pelas suas regras próprias. A Associação Turismo dos Açores – Convention and Visitors Bureau não conhece, não monitoriza, não controla, nem valida a forma como são obtidos e utilizados dados pessoais por entidades terceiras. A presente Política de Privacidade só se aplica à informação que é recolhida através do website, dos microsites, da aplicação mobile VisitAzores e do banco de imagens Azores Photos da Associação Turismo dos Açores – Convention and Visitors Bureau.
RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, entendido como a entidade que individualmente determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais, é a Associação Turismo dos Açores – Convention and Visitors Bureau, cujos contactos são os seguintes:
Associação Turismo dos Açores – Convention and Visitors Bureau
Avenida Infante D. Henrique, n.º 33 – 1.º Dto
9500-150 Ponta Delgada
Tel. 296 288 082
E-mail: turismoacores@visitazores.com
DADOS PESSOAIS QUE SÃO RECOLHIDOS
Conforme referido na Introdução desta Política de Privacidade, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, “dado pessoal” é toda a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (sendo esta o “titular dos dados”).
Os conteúdos do website, dos microsites, da aplicação mobile VisitAzores e do banco de imagens Azores Photos da Associação Turismo dos Açores – Convention and Visitors Bureau podem ser visualizados sem que seja necessário disponibilizar qualquer informação pessoal.
Através do website, dos microsites, da aplicação mobile VisitAzores e do banco de imagens Azores Photos da Associação Turismo dos Açores – Convention and Visitors Bureau são recolhidos dados pessoais do utilizador quando:
> É efetuada a inscrição como utilizador no website;
> É efetuada a inscrição como utilizador no banco de imagens Azores Photos;
> É efetuada a subscrição da e-newsletter no banco de imagens Azores Photos;
> É feita a participação num concurso ou competição;
> É feita a participação num inquérito ou sondagem.
Os dados pessoais recolhidos são:
> Endereço de e-mail e username, na inscrição como utilizador no website;
> Endereço de e-mail e username, na inscrição como utilizador no banco de imagens Azores Photos;
> Endereço de e-mail, na subscrição da e-newsletter no banco de imagens Azores Photos;
> Outros dados pessoais diversos, na participação num concurso ou competição e na participação num inquérito ou sondagem.
Os dados pessoais recolhidos são objeto de tratamento exclusivamente em Portugal.
Também é recolhida através do website, dos microsites, da aplicação mobile VisitAzores e do banco de imagens Azores Photos da Associação Turismo dos Açores – Convention and Visitors Bureau informação sobre o hardware e o software do utilizador, assim como informação sobre as páginas visitadas dentro do website, dos microsites, da aplicação mobile VisitAzores e do banco de imagens Azores Photos. Esta informação pode incluir: o tipo de browser (navegador de Internet), o nome de domínio, os tempos de acesso e as hiperligações através das quais o utilizador acedeu ao website e/ou aos microsites e/ou à aplicação mobile VisitAzores e/ou ao banco de imagens Azores Photos. E serve apenas para melhorar a qualidade da utilização do website, dos microsites, da aplicação mobile VisitAzores e do banco de imagens Azores Photos da Associação Turismo dos Açores – Convention and Visitors Bureau.
COOKIES
Os cookies são pequenos ficheiros de texto com informação que são enviados para o seu computador, tablet ou smartphone quando visita um website. Os cookies ficam armazenados no seu computador, tablet ou smartphone através do seu browser de Internet e são enviados de volta ao website de origem em cada visita subsequente ou para outro website que reconheça esse cookie. Os cookies são úteis porque permitem que um website reconheça o dispositivo do utilizador, permitindo-lhe uma navegação mais rápida e eficiente pelas páginas, recordando as suas preferências, como o idioma escolhido e outras definições, eliminando a necessidade de fazer repetidamente as mesmas opções e melhorando em geral a experiência do utilizador. Os cookies não representam um risco de segurança porque não podem ser usados com o propósito de executar programas maliciosos ou de transferir vírus para o dispositivo do utilizador. Os cookies ficam associados a um utilizador em exclusivo e apenas podem ser lidos pelo browser que criou o cookie.
Alguns dos cookies emitidos pelo servidor terão apenas a duração da sessão e expirarão quando encerrar o browser. Outros cookies são usados para recordar quando um utilizador regressa a um website e têm um período de duração maior. A maioria dos browsers aceitam cookies automaticamente. Pode modificar a configuração do seu browser de Internet para não aceitar ou para ser notificado cada vez que se cria um cookie.
O website e os microsites e o banco de imagens Azores Photos fazem uso de cookies. Quando se acede ao website ou aos microsites pela primeira vez é exibida uma notificação via pop-up banner informando que são usadas cookies ou tecnologias similares. O endereço de IP é recolhido mediante o recurso a cookies para efeitos relacionados com a sua localização, como acontece nas páginas “Como Chegar” ou “Reserve a Sua Viagem” do website. Caso rejeite a utilização de cookies, o website, os microsites e o banco de imagens Azores Photos poderão deixar de funcionar corretamente ou não ser possível ao utilizador disfrutar ao máximo das suas funcionalidades. Desativar um cookie, ou uma categoria de cookies, não apaga o cookie do browser do utilizador; para tal é necessário proceder ao seu específico apagamento.
Se desejar esclarecimentos adicionais sobre o que são cookies e o seu modo de funcionamento, incluindo a forma de os configurar ou eliminar, pode consultar o website www.allaboutcookies.org ou contactar-nos através de aqui.
INFORMAÇÕES PÚBLICAS E INFORMAÇÕES FORNECIDAS POR OUTRAS ENTIDADES
As informações que são obtidas através do website, dos microsites, da aplicação mobile VisitAzores e do banco de imagens Azores Photos da Associação Turismo dos Açores – Convention and Visitors Bureau podem ser articuladas com informações que são de acesso público e/ou por informações disponibilizadas por entidades terceiras. Estas informações são utilizadas para confirmação da exatidão das informações recolhidas através do website, dos microsites, da aplicação mobile VisitAzores e do banco de imagens Azores Photos e/ou para complementarem estas. Neste último caso, as informações estão abrangidas pela presente Política de Privacidade, nomeadamente pelos direitos descritos em Direitos dos titulares dos dados pessoais desta Política de Privacidade.
LEGITIMAÇÃO PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O tratamento de dados pessoais pela Associação Turismo dos Açores – Convention and Visitors Bureau é lícito com base no consentimento dado pelos utilizadores do website, dos microsites, da aplicação mobile VisitAzores e do banco de imagens Azores Photos para o tratamento dos respetivos dados pessoais para as finalidades específicas descritas em Que utilização é feita dos dados pessoais desta Política de Privacidade.
A licitude do tratamento de dados pessoais dos utilizadores do website, dos microsites, da aplicação mobile VisitAzores e do banco de imagens Azores Photos pela Associação Turismo dos Açores – Convention and Visitors Bureau decorre também do mesmo tratamento ser necessário para efeitos do interesse legítimo da Associação Turismo dos Açores – Convention and Visitors Bureau de prossecução do seu escopo social de promoção da Região Autónoma dos Açores como destino turístico, nomeadamente divulgar os Açores como destino de Natureza e os seus recursos e produtos turísticos, bem como prestar informação e apoio aos turistas e visitantes.
A recusa em fornecer os dados pessoais que são solicitados ou a comunicação de dados pessoais imprecisos ou incompletos pode impossibilitar a plena utilização de todas as funcionalidades proporcionadas aos utilizadores e/ou originar o incorreto funcionamento do website, dos microsites, da aplicação mobile VisitAzores e do banco de imagens Azores Photos da Associação Turismo dos Açores – Convention and Visitors Bureau.
Os utilizadores do website, dos microsites, da aplicação mobile VisitAzores e do banco de imagens Azores Photos da Associação Turismo dos Açores – Convention and Visitors Bureau são responsáveis pela veracidade e exatidão dos dados pessoais fornecidos, bem como pela atualização de qualquer alteração dos mesmos.
Se tiver alguma dúvida sobre a legitimidade da Associação Turismo dos Açores – Convention and Visitors Bureau para recolher, manter e utilizar os seus dados pessoais, contacte-nos através de aqui.
AONDE E POR QUANTO TEMPO SE CONSERVAM OS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais recolhidos através através do website, dos microsites, da aplicação mobile VisitAzores e do banco de imagens Azores Photos da Associação Turismo dos Açores – Convention and Visitors Bureau são recolhidos através de um Servidor Seguro (SLL de 128 bits) que encripta a sua transmissão do browser até ao servidor e são mantidos pelo período estritamente necessário para corresponder ao propósito que motivou e justificou a sua transmissão pelo utilizador. No momento em que não forem precisos para os fins que eram desejados pelo utilizador do website, dos microsites, da aplicação mobile VisitAzores e/ou do banco de imagens Azores Photos, os dados pessoais serão definitivamente apagados. Os dados pessoais só serão conservados por tempo superior se tal resultar de um imperativo legal.
COMO SE PROTEGEM OS DADOS PESSOAIS
A Associação Turismo dos Açores – Convention and Visitors Bureau trata os dados pessoais recolhidos de forma absolutamente confidencial, assegurando que, por defeito, só são obtidos e tratados os dados pessoais que forem necessários para cada finalidade específica do tratamento.
A Associação Turismo dos Açores – Convention and Visitors Bureau adoptou procedimentos de segurança para proteger os dados pessoais dos utilizadores do website, dos microsites, da aplicação mobile VisitAzores e do banco de imagens Azores Photos. São utilizados procedimentos para protecção dos dados pessoais armazenados contra acesso não autorizado, como senha (pessoal e intransmissível) e certificado de segurança HTTPS, bem como medidas técnicas e organizacionais (tendo em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos) para impedir o processamento não autorizado ou ilegal de dados pessoais e contra a modificação, perda ou destruição, incluindo acidental, dos mesmos. Os servidores externos que a Associação Turismo dos Açores – Convention and Visitors Bureau utiliza, nomeadamente dos serviços Google Mail, Google Forms e Mailchimp são todos “GDPR Compliant”. Porém, as medidas de segurança em Internet não são inexpugnáveis e é tecnicamente impossível garantir a absoluta segurança dos dados pessoais que são facultados pelos utilizadores.
Se julga ter detetado uma potencial vulnerabilidade na segurança do website, dos microsites, da aplicação mobile VisitAzores ou do banco de imagens Azores Photos da Associação Turismo dos Açores – Convention and Visitors Bureau, solicitamos que guarde sigilo e que nos comunique de imediato a mesma, fazendo-o por aqui.
Em caso de violação de dados pessoais, a Associação Turismo dos Açores – Convention and Visitors Bureau notificará, sem demora injustificada, a Comissão Nacional de Proteção de Dados desse facto, no máximo até 72 horas após ter tido conhecimento da violação de dados pessoais, a menos que esta não seja suscetível de resultar num risco para os direitos e liberdades dos titulares dos dados pessoais.
Quando a violação de dados pessoais for suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades dos titulares dos dados pessoais, a Associação Turismo dos Açores – Convention and Visitors Bureau comunicará também, sem demora injustificada, essa ocorrência aos mesmos, a menos que: (i) a Associação Turismo dos Açores – Convention and Visitors Bureau tenha aplicado medidas de proteção adequadas, tanto técnicas como organizativas, e essas medidas tenham sido aplicadas aos dados pessoais afetados pela violação de dados pessoais, especialmente medidas que tornem os dados pessoais incompreensíveis para qualquer pessoa não autorizada a aceder aos mesmos, como a cifragem; (ii) a Associação Turismo dos Açores – Convention and Visitors Bureau tenha tomado medidas subsequentes que assegurem que o elevado risco para os direitos e liberdades dos titulares dos dados pessoais já não é suscetível de se concretizar; ou (iii) a comunicação aos titulares dos dados pessoais implique um esforço desproporcionado para a Associação Turismo dos Açores – Convention and Visitors Bureau, caso em que será feita uma comunicação pública ou tomada medida semelhante através da qual aqueles sejam informados de forma igualmente eficaz.
QUE UTILIZAÇÃO É FEITA DOS DADOS PESSOAIS
O tratamento de dados pessoais dos utilizadores do website, dos microsites, da aplicação mobile VisitAzores e do banco de imagens Azores Photos efetuado pela Associação Turismo dos Açores – Convention and Visitors Bureau obedece aos seguintes princípios gerais:
> Os dados pessoais são objeto de um tratamento lícito, leal e transparente em relação ao utilizador titular dos dados pessoais;
> Os dados pessoais são recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades, não sendo considerado incompatível com as finalidades iniciais, de acordo com o disposto no Regulamento Geral sobre Proteção de Dados, o seu tratamento posterior para fins estatísticos;
> Os dados pessoais são adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;
> Os dados pessoais são exatos e atualizados sempre que necessário, sendo adotadas todas a medidas adequadas para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados sem demora;
> Os dados pessoais são conservados de uma forma que permite a identificação do utilizador titular dos dados pessoais apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais os dados são tratados;
> Os dados pessoais são tratados de uma forma que garante a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, sendo adotadas as medidas técnicas e organizativas adequadas.
Os dados pessoais recolhidos junto dos utilizadores do website, dos microsites, da aplicação mobile VisitAzores e do banco de imagens Azores Photos da Associação Turismo dos Açores – Convention and Visitors Bureau são utilizados para:
> Identificação do utilizador do website;
> Identificação do utilizador do banco de imagens Azores Photos e Possibilitar a transferência (upload e downsload) de fotos;
> Envio da e-newsletter Azores Photos;
Garantir que o website, os microsites, a aplicação mobile VisitAzores e o banco de imagens Azores Photos vão ao encontro das necessidades dos utilizadores, através do desenvolvimento e publicação de conteúdos o mais adaptados possível às solicitações e aos tipos de utilizadores, a melhoria das capacidades de pesquisa e funcionalidades do website, dos microsites, da aplicação mobile VisitAzores e do banco de imagens Azores Photos e a obtenção de informação agregada ou estatística relativamente ao perfil tipo dos utilizadores.
A Associação Turismo dos Açores – Convention and Visitors Bureau utiliza também as informações pessoais dos utilizadores do website, dos microsites, da aplicação mobile VisitAzores e do banco de imagens Azores Photos para tratamento estatístico não nominativo, visando a produção de relatórios, estudos e ou análises estatísticas, sem qualquer possibilidade de identificação individual dos utilizadores. Por exemplo, é feita análise estatística dos links que são visualizados no website e nos microsites, mas sem que seja verificável, contudo, quem foi em concreto cada uma das pessoas que acederam aos links.
Os relatórios, estudos e análises estatísticas produzidos com base nos dados pessoais recolhidos podem ser, gratuita ou onerosamente, disponibilizados a terceiros, sem qualquer possibilidade de identificação individual dos utilizadores.
Caso a Associação Turismo dos Açores – Convention and Visitors Bureau pretenda proceder ao tratamento posterior de dados pessoais para uma finalidade que não seja aquela para a qual os dados pessoais foram recolhidos, antes dessa utilização dos dados pessoais dará ao utilizador seu titular todas as informações sobre esse fim e quaisquer outras informações adicionais pertinentes.
Não são facultados a terceiros, sob nenhuma forma, nem gratuita nem onerosa, dados pessoais dos utilizadores do website, dos microsites, da aplicação mobile VisitAzores e do banco de imagens Azores Photos da Associação Turismo dos Açores – Convention and Visitors Bureau.
Todavia, poderão ter acesso aos dados pessoais dos utilizadores prestadores de serviços que a Associação Turismo dos Açores – Convention and Visitors Bureau contrate para gestão de servidores e para manutenção e evolução funcional do website, dos microsites, da aplicação mobile VisitAzores e do banco de imagens Azores Photos, sobre os quais recairá o estatuto legal de subcontratantes nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. As entidades contratadas não poderão transmitir dados pessoais dos utilizadores a outras entidades, estando também impedidas de subcontratar outras entidades sem que a Associação Turismo dos Açores – Convention and Visitors Bureau tenha dado, previamente e por escrito, autorização para tal. A Associação Turismo dos Açores – Convention and Visitors Bureau assume o compromisso de apenas contratar prestadores de serviços que apresentem garantias suficientes de adoção das medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais a que possam ter acesso.
Se a Associação Turismo dos Açores – Convention and Visitors Bureau estiver legalmente obrigada a cooperar com autoridades judiciais ou administrativas e tiver que divulgar a estas dados pessoais dos utilizadores do website, dos microsites, da aplicação mobile VisitAzores ou do banco de imagens Azores Photos, fornecerá apenas as informações solicitadas ou as que são justificadas no âmbito do processo judicial ou administrativo.
Os dados pessoais dos utilizadores também poderão ser facultados às autoridades oficiais no âmbito de um processo judicial ou administrativo se tal se demonstrar necessário ao afastamento ou diminuição da responsabilidade penal ou civil da Associação Turismo dos Açores – Convention and Visitors Bureau ou conveniente à defesa dos seus direitos e interesses.
Se tiver alguma dúvida sobre a finalidade com que a Associação Turismo dos Açores – Convention and Visitors Bureau obtém, conserva e utiliza os seus dados pessoais, contacte-nos através de aqui.
DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS
Todo e qualquer utilizador do website, dos microsites, da aplicação mobile VisitAzores e do banco de imagens Azores Photos da Associação Turismo dos Açores – Convention and Visitors Bureau, enquanto respetivo titular, goza dos seguintes direitos no que respeita ao tratamento dos seus dados pessoais:
> Direito de acesso: o direito a obter a confirmação sobre se os seus dados pessoais são ou não objeto de tratamento pela Associação Turismo dos Açores – Convention and Visitors Bureau e, sendo o caso, a aceder aos seus dados pessoais e de obter uma cópia desses dados. A cópia dos seus dados pessoais será gratuita, mas a solicitação de cópias adicionais poderá estar sujeita à cobrança dos custos administrativos a que comprovadamente dê origem.
> Direito de informação: o direito a ser informado de forma concisa, transparente, inteligível e facilmente acessível, através de uma linguagem clara e simples, sobre o tratamento dos seus dados pessoais pela Associação Turismo dos Açores – Convention and Visitors Bureau.
> Direito de retificação: o direito, se considerar que os seus dados pessoais estão incompletos ou inexatos, a requerer a sua retificação ou que os mesmos sejam completados.
> Direito de oposição: o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados pessoais que assente no exercício de interesses legítimos prosseguidos pela Associação Turismo dos Açores – Convention and Visitors Bureau, incluindo a definição de perfis. Exercido o direito de oposição, a Associação Turismo dos Açores – Convention and Visitors Bureau cessará o tratamento dos dados pessoais, salvo se apresentar razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do seu titular, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito da Associação Turismo dos Açores – Convention and Visitors Bureau num processo judicial.
> Direito ao apagamento: o direito a solicitar, a qualquer momento, que os seus dados pessoais sejam apagados. Segundo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, a Associação Turismo dos Açores – Convention and Visitors Bureau não tem a obrigação de apagar os dados pessoais do titular na medida em que o tratamento dos mesmos se revele necessário ao cumprimento de uma obrigação legal a que esteja sujeita ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito da Associação Turismo dos Açores – Convention and Visitors Bureau num processo judicial.
> Direito à limitação do tratamento: o direito a requerer a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, nos seguintes casos: (i) se contestar a exatidão dos seus dados pessoais durante um período de tempo que permita à Associação Turismo dos Açores – Convention and Visitors Bureau verificar a sua exatidão; (ii) se considerar que o tratamento é ilícito e se se opuser ao apagamento dos seus dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização; (iii) se considerar que a Associação Turismo dos Açores – Convention and Visitors Bureau já não precisa dos seus dados pessoais para fins de tratamento, mas os mesmos sejam por si requeridos para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial; ou (iv) se tiver apresentado oposição ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos da Associação Turismo dos Açores – Convention and Visitors Bureau prevalecem sobre os seus. Quando os dados pessoais do utilizador sejam objeto de limitação, só poderão, à exceção da conservação, ser tratados com o consentimento do mesmo, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, de defesa dos direitos de outra pessoa singular ou coletiva, ou por motivos ponderosos de interesse público legalmente previstos. O utilizador titular dos dados pessoais que tiver obtido a limitação do tratamento dos seus dados pessoais será informado pela Associação Turismo dos Açores – Convention and Visitors Bureau antes de ser anulada a limitação ao referido tratamento.
> Direito de portabilidade: o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à Associação Turismo dos Açores – Convention and Visitors Bureau num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento se: (i) o tratamento se basear no seu consentimento; e (ii) o tratamento for realizado por meios automatizados. O direito de portabilidade não inclui dados inferidos nem dados derivados, ou seja, dados que sejam gerados pela Associação Turismo dos Açores – Convention and Visitors Bureau como consequência ou resultado do tratamento dos dados pessoais dos utilizadores do website, dos microsites, da aplicação mobile VisitAzores e do banco de imagens Azores Photos, mas apenas os dados pessoais que o titular dos mesmos legalmente cedeu. O respetivo titular tem o direito a que os seus dados pessoais sejam transmitidos diretamente entre os responsáveis pelo tratamento, sempre que tal seja tecnicamente possível.
> Direito de apresentar reclamações junto da autoridade de controlo: Sem prejuízo de outra atuação, de natureza administrativa ou judicial, tem o direito de apresentar reclamações sobre o tratamento dos seus dados pessoais junto da autoridade de controlo nacional. Caso pretenda apresentar alguma reclamação relativamente a matérias relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais poderá fazê-lo junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, autoridade de controlo competente em Portugal. Para mais informações, aceda a www.cnpd.pt.
Os direitos acima indicados podem ser exercidos através de e-mail para marketing@visitazores.com, de carta registada com aviso de receção dirigida à Associação Turismo dos Açores, Av. Infante D. Henrique, n.º 33 – 1.º Dto, 9500-150 Ponta Delgada.
A Associação Turismo dos Açores – Convention and Visitors Bureau dará resposta, igualmente por escrito, ao pedido do titular dos dados pessoais no prazo máximo de um mês a contar da receção do mesmo, salvo em casos de especial complexidade, em que esse prazo pode ser prorrogado até dois meses.
Se o pedido apresentado for manifestamente infundado ou excessivo, nomeadamente devido ao seu caráter repetitivo, a Associação Turismo dos Açores – Convention and Visitors Bureau reserva-se o direito de se recusar a dar seguimento ao mesmo e a cobrar os custos administrativos a que o pedido tenha dado comprovadamente origem.
COMO DEIXAR DE RECEBER A E-NEWSLETTER AZORES PHOTOS
A Associação Turismo dos Açores – Convention and Visitors Bureau não quer fazer o envio da e-newsletter Azores Photos se a receção da mesma já não é desejada. O envio da e-newsletter pode ser cancelado a qualquer momento. Existe sempre em todas as e-newsletters enviadas um link para cancelar a respetiva subscrição.
MENORES
O website, os microsites, a aplicação mobile VisitAzores e o banco de imagens Azores Photos da Associação Turismo dos Açores – Convention and Visitors Bureau destinam-se a adultos, não visando a sua utilização por crianças. Nenhum conteúdo do website, dos microsites, da aplicação mobile VisitAzores e do banco de imagens Azores Photos se dirige a crianças, como seus diretos destinatários ou interessados.
Contudo, a Associação Turismo dos Açores – Convention and Visitors Bureau admite que menores de 18 anos possam aceder ao website, aos microsites, à aplicação mobile VisitAzores e ao banco de imagens Azores Photos, pelo que vela pela inexistência de conteúdos que possam ser considerados impróprios a crianças.
Se é responsável por algum menor que julgue que nos possa ter transmitido dados pessoais, por favor contacte-nos de imediato por aqui.
ALTERAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Associação Turismo dos Açores – Convention and Visitors Bureau reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem aviso prévio e eventualmente com efeitos imediatos, alterar esta Política de Privacidade, a seu exclusivo critério, se assim entender necessário, nomeadamente em função da introdução de novas funcionalidades no website, nos microsites, na aplicação mobile VisitAzores ou no banco de imagens Azores Photos, ou para garantir o cumprimento da legislação que seja vigente.
Na hipótese de modificação da presente Política de Privacidade, a data da última alteração, disponível no rodapé desta página, é também atualizada.
Caso a alteração da Política de Privacidade seja substancial, será exibido um alerta para esse facto no website, nos microsites, na aplicação mobile VisitAzores e no banco de imagens Azores Photos da Associação Turismo dos Açores – Convention and Visitors Bureau.